Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 120/1989
Numero
120
Ano
1989
Publicacao
21/12/1989
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A PRONAV (PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO DA L.B.A.) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.