Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 6/1991
Numero
6
Ano
1991
Publicacao
04/03/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA SITUADO NA RUA DR. FLEURY NAPOLEÃO - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.