Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 31/1991
Numero
31
Ano
1991
Publicacao
20/05/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 017/77, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE SOBRAL.