Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 37/1991

Numero

37

Ano

1991

Publicacao

07/06/1991

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

AUTORIZA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DOS SUPLENTES DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.