Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 50/1991
Numero
50
Ano
1991
Publicacao
27/06/1991
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONCEDER UM AUMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC