Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 57/1991

Numero

57

Ano

1991

Publicacao

06/09/1991

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DA SANTA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.