Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 46/1992
Numero
46
Ano
1992
Publicacao
22/12/1992
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, SITUADO NA AV. DR. JOSÉ EUCLIDES - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVI