Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 19/1995
Numero
19
Ano
1995
Publicacao
07/08/1995
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO LOCALIZADO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.