Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 102/1997
Numero
102
Ano
1997
Publicacao
25/02/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAU, DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.