Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 105/1997
Numero
105
Ano
1997
Publicacao
25/02/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
OBRIGA APLICAR ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NA CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU QUEBRA-MOLAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.