Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 112/1997
Numero
112
Ano
1997
Publicacao
25/06/1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DO 1° E 2° GRAUS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.