Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 209/1999
Numero
209
Ano
1999
Publicacao
05/04/1999
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI O ABONO QUE INDICA PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.