Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 291/2001
Numero
291
Ano
2001
Publicacao
06/02/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
MODIFICA O § 5º DO ART. 2º DA LEI N° 277DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI OCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS