Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 294/2001
Numero
294
Ano
2001
Publicacao
26/03/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃODE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.