Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 317/2001
Numero
317
Ano
2001
Publicacao
10/08/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
ADITA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 024/94-012/94, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DEINGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTEMUNICIPAL, AS ALÍNEAS J E "I" E MODIFICAO PARÁGRAFO ÚNICO.