Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 318/2001
Numero
318
Ano
2001
Publicacao
12/09/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI O FUNDO PARA ODESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA DAESCOLA - FUNDAE NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.