Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 319/2001
Numero
319
Ano
2001
Publicacao
12/09/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃODOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.