Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 337/2001
Numero
337
Ano
2001
Publicacao
30/11/2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
REDUZ TEMPORARIAMENTE O VALOR DA TAXA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL,ATRAVÉS DE DESCONTO DE 17°% (DEZESSETE PORCENTO) NO VALOR DO MÓDULO DA TARIFA DEILUMINAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O PARÁ