Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 358/2002
Numero
358
Ano
2002
Publicacao
02/07/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DECÓDIGOS CONSTANTES DO ANEXOPROGRAMA DE TRABALHO DA LEI N° 340,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.