Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 359/2002
Numero
359
Ano
2002
Publicacao
02/07/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL,A AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DEIMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕESPRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL, NA FORMAQUE INDICA.