Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 368/2002
Numero
368
Ano
2002
Publicacao
26/08/2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊDE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.