Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 436/2003
Numero
436
Ano
2003
Publicacao
07/06/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
MODIFICA O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOSESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRIA OS CARGOSDE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.