Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 428/2003
Numero
428
Ano
2003
Publicacao
20/06/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOSBIOGRÁFICOS DAS PERSONALIDADES EMESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO QUELEVAM OFICIALMENTE OS SEUS NOMES, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.