Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 481/2003
Numero
481
Ano
2003
Publicacao
22/12/2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI ADVERTÊNCIA QUANTO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELO ÁLCOOL, DROGAS E TABACO, ASER VEICULADA POR MEIO DE FAIXAS, CARTAZESOU PLACAS, EM TODOS OS ÓRGÃOS EENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EINDIRETA.