Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 488/2004
Numero
488
Ano
2004
Publicacao
06/01/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DEALFABETIZAÇÃO NA 1ª SÉRIE BÁSICA E 1ªSÉRIE REGULAR DO ENSINO FUNDAMENTALDA REDE MUNICIPAL.