Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 489/2004
Numero
489
Ano
2004
Publicacao
06/01/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTONOMIAPEDAGÓGICA E ADMINISTRATIVA DA GESTÃO DASESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.