Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 491/2004

Numero

491

Ano

2004

Publicacao

06/01/2004

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DECANDIDATO AO PROVIMENTO DE CARGO EMCOMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDEMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.