Emenda
Vigente
EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 16/2004
Numero
16
Ano
2004
Publicacao
22/06/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
MODIFICA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.