Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 524/2004
Numero
524
Ano
2004
Publicacao
29/06/2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃODE GUARDAS- MIRINS DO MUNICÍPIO DESOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.