Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 821/2008
Numero
821
Ano
2008
Publicacao
26/05/2008
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE APOSIÇÃO DO NOME DO VEREADOR, NA PUBLICAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, SANCIONADA OU PROMULGADA, ORIUNDA DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, NA FORMA QUE INDICA.