Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 993/2010
Numero
993
Ano
2010
Publicacao
10/03/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL HERCULANO DE MESQUITA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.