Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1019/2010
Numero
1019
Ano
2010
Publicacao
15/06/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.