Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1022/2010
Numero
1022
Ano
2010
Publicacao
30/06/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE A DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.