Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1026/2010
Numero
1026
Ano
2010
Publicacao
30/06/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE APOIO AOS PACIENTES DE CÂNCER - IAPE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.