Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1031/2010
Numero
1031
Ano
2010
Publicacao
30/06/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS AMBULANTES AUTÔNOMOS DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.