Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1033/2010
Numero
1033
Ano
2010
Publicacao
25/08/2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DAS FAMÍLIAS ESPECIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.