Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 286 de 2025
Numero
286
Ano
2025
Publicacao
01/04/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Regivânia do Neto
Ementa
Sugere ao Chefe do Poder Executivo, venho requerer a criação da Secretaria de Pesca e o fundo Municipal de Pesca, em São Gonçalo do Amarante.
Texto (análise por IA) Texto integral
auto_awesome Texto processado por IA pra remover cabeçalho, rodapé e ruído de OCR. A IA pode cometer erros — o texto original está disponível pela aba "Original".
INDICAÇÃO N.º DE 2025
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, venho requerer a criação da Secretária de Pesca e a criação do Fundo Municipal de Pesca, em São Gonçalo do Amarante.
O Vereador REGIVANIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE TRINDADE— PODE, infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, com amparo nos termos do art. 183 do Regimento Interno, sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, venho requerer a criação da Secretaria de Pesca e o fundo municipal de Pesca, em São Gonçalo do Amarante.
JUSTIFICAÇÃO
Considerando o alto número de pescadores no município, se faz necessária esta indicação, tendo em vista o alto numero de pescadores do municipio, tal como numero de pessoas que são diretamente e indiretamente afetados com a profissão no municipio, por isso, solicito ao Prefeito Municipal o pronto atendimento a este pedido, e também aos Nobres Pares a aprovação da presente indicação.
Nestes Termos
Aguarda Deferimento,
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, aos 01 dias do mês de Abril de 2025.
Ver. REGIVANIA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE TRINDADE - PODE
VEREADORA