Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1059/2011
Numero
1059
Ano
2011
Publicacao
25/05/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI INCENTIVO PROFISSIONAL PARAPROFESSORES DURANTE O ESTÁGIOPROBATÓRIO DESTINADO A FORMAÇÃO EMSERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.