Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1062/2011
Numero
1062
Ano
2011
Publicacao
25/05/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DECONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOBULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICOELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DOMUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.