Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1069/2011
Numero
1069
Ano
2011
Publicacao
20/06/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DECONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIASEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.