Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1070/2011
Numero
1070
Ano
2011
Publicacao
20/06/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DEACESSIBILIDADE NA FORMA QUE INDICA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.