Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1085/2011
Numero
1085
Ano
2011
Publicacao
12/09/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DEGINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS EESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃOESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS À ATIVIDADEFÍSICA, DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE ASCO