Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1098/2011
Numero
1098
Ano
2011
Publicacao
21/09/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOQUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOSADOLESCENTES NO PROGRAMA CURRICULAR DOENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.