Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1103/2011
Numero
1103
Ano
2011
Publicacao
01/11/2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DOPROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DERESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.