Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1238/2013
Numero
1238
Ano
2013
Publicacao
20/06/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI "O DIA DE LUTA E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.