Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1246/2013
Numero
1246
Ano
2013
Publicacao
27/06/2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DO POVO SOBRALENSE O DOCE FARTES E SUA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.