Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1471/2015
Numero
1471
Ano
2015
Publicacao
03/06/2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DESOBRAL, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA,ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUSCOMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO,NA FORMA QUE INDIC