Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1550/2016
Numero
1550
Ano
2016
Publicacao
15/03/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA O