Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1594/2016
Numero
1594
Ano
2016
Publicacao
17/11/2016
Abrangencia
Municipal - Ceará / Sobral
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SOBRAL, ODIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃOPARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.