Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 1614/2017

Numero

1614

Ano

2017

Publicacao

09/03/2017

Abrangencia

Municipal - Ceará / Sobral

Ementa

AUTORIZA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.